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Histórico

A primeira tentativa para se criar um Arquivo Distrital em Vila Real data de 1916, ano em que Pedro de Azevedo aí se deslocou para reconhecimento dos cartórios que iriam constituir o Arquivo e estudar as condições materiais quanto a instalações disponíveis para o mesmo, concluindo não lhe parecer Vila Real e todo o Distrito “rico em cartórios”.

Em 1965, o Decreto-Lei n.º 46.350 de 22 de Maio criou o Arquivo Distrital, ao qual foi agregada a Biblioteca Pública com existência legal datada de 22 de Outubro de 1839, passando a designar-se Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real. A preocupação em encontrar instalações possibilitou que as espécies existentes fossem reunidas em salas dos edifícios da Câmara Municipal e da Junta Distrital de Vila Real, assim começando a Biblioteca e Arquivo a existir em separado, como entidades fisicamente autónomas, sem pessoal e equipamento que possibilitasse o seu funcionamento.

Em 1975 iniciou-se o trabalho sistemático de tratamento biblioteconómico e arquivístico, tendo como principal objectivo proceder à abertura da B.P.A.D. ao público, dotá-la de instalações, equipamento e pessoal indispensável ao seu normal funcionamento.

Em 1977, uma vez restaurado o novo edifício da Assembleia Distrital, situado na Avenida Carvalho Araújo, destinou-se o rés-do-chão ao Arquivo Distrital, que passava a dispor de condições minimamente satisfatórias com vista à realização de tarefas prioritárias de organização, ordenação e incorporação dos fundos arquivísticos dispersos pelo Distrito.

Uma nova etapa iniciou-se em 1984, com a nomeação pelo I.P.P.C. do primeiro Director da B.P.A.D., cuja tarefa prioritária consistiu em dotar a B.P.A.D. de instalações próprias e condignas.

Em 1985, com o apoio da Assembleia Distrital e o interesse manifestado pelo I.P.P.C., foi possível encontrar o edifício e o terreno, doados pela Assembleia Distrital, elaborar o programa das novas instalações e o respectivo projecto, criar as condições jurídico-administrativas convenientes, abrir concurso público e proceder à adjudicação dos trabalhos de construção civil, que, logo nos começos de 1986, se iniciavam de facto, terminando com a inauguração e abertura ao público em 17 de Dezembro de 1988.

Pelo artigo 32º do Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março, que aprova a orgânica do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, perde a componente de Biblioteca Pública, passando a designar-se simplesmente Arquivo Distrital de Vila Real.

O Decreto-Lei nº 93/2007, de 29 de Março, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ), tendo as Portarias nº 372/2007 e nº 394/2007, ambas de 29 de Março, estabelecido a sua estrutura orgânica nuclear e respectivas competências, bem como o limite máximo das unidades orgânicas flexíveis.

O Arquivo Distrital de Vila Real passa então a arquivo de âmbito regional dependente da DGARQ, com a natureza de unidade orgânica flexível.

O Decreto-Lei nº 103/2012, de 16 de Maio, definiu a natureza, missão, atribuições e organização interna da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).O Arquivo Distrital de Vila Real passa a arquivo dependente da DGLAB, com a natureza de unidade orgânica flexível.

Última Actualização: 13 de Novembro de 2020